| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4785 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A BERENILDE ALMEIDA DA CRUZ. |
| native_id | 2106 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL Nº IE DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Micipal localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a BERE- EILDE ALMEIDA CRUZs O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ZSTADO DO PARÁ O Faço saber que e Cêmaro Kunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º Fica conceéilo por eníiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipel, localizado na “ÁRIA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 23, quadra 07, lote nº 31, 4 BERENILDE ALE A Ç Co os limites e caracteristicas seguintess Limi — tendo-se pelo lado direito com o lote nº 29, pelo lado esquerdo* com a V-230, frente para V-232 e fundos com quem de direito, me- áinão 8.00nts de fronte, 3065mts na lateral direite, 21,00mts * na laterel esquerda e 5.O0mte de fundos, num total de 5-201.50mê. brte 2º Esta Lei entrazé cu vigor na data de sua publi - cação, revogedes as disposições eu cpatrarivo GABINETE DO PREPEITO IPAY DE KARABÉ LSTADO DC PARÁ =X 18 DE JULHO DE 1.984. ) / í [1 4 A / SJ , [ L j á /X | QL o VÃ