| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4786 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 A FLORIANO PINHEIRO TORRES. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Kº 4786/84 DE DE JULHO DE 1.984 Comeedo por enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio 'mmicival localizado no KM — 07 da rofovia PA-150 a FLORIANO PINHEIRO TOR= EBs O PREFTITO MUNICIPAL DE MAPABÉ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera lunícipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Vica comcedido por enfiteuse um terreno Urbano go Patrimônio Yunicipol, localizado no K07 da rodovia PA-150, à quedre Lorte-03, me "C", lote nº 23, a FLORIANO PINHEIRO TORRES Con og lírátes e corecteristicas seruintes: limitando-se pelo la- ão direito com o lote nº 24, pelo Isão esquerdo com o lote nº 22, trzendo irente para n referiãs Rua "C" e fimdos com quem de direi to, redinão 06.7Omis de frente por 27.00mtg do fundose Arte 2º Kata Lei entrará em vigor na date de sus publi cação, revogadas as disposições em contrério. GABINETE DO PREFEITO NURICIIAL DE MARABÁ ESTADO DO Phe RÁ EM 18 LE JULHO DE 1.984, Prefeito Municipal