| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4787 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JOÃO BATISTA CARVALHO DOS SANTOS. |
| native_id | 2108 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁRENA DE SEGURANÇA NACIONAL Concedo por euritouso um terreno Urbeno do Patrimônio iusicipal localizado na “ARIA DE EXPANSÃO UNSLNA DA NOVA EARADÍ” a JOAO BATISTA C SANTOS Faço sabor que a Câxara Lynicipel eprovou e cu sancimo a soguinto Lois Are 1º Zica concedido por enriteuse ua terrcno Urbano do Patrimônio ltunicipal localizado na "h2s; DS SIPANSÃO UNDANA DA NOVA HARAS", na Folha 23, quadra 13, loie nº Ol, a JOÃO BATISTA! Di CA YIIHO DOS Oi Jive Com os linítos o caracteristicas seguia -— tes: Limitando-so pelo lado direito con o lote nº 02, pelo lado * esquerdo ca: o loio da Clímica Climec, Írente para VI-06, fundos* cor os lotes nºs 38 o 39, mecindo 10.35mts de frente, J9SMis na lateral direita, 39.20mts na lateral esquerão e 09.00mts ãe fundos aum total de 382.64mts2, Lrte 2º Busta Loi entrarú eu vigor ne data de sua publi- cação, revogades es disposições em contrário. GABINETE DO FULFEITO MÚRICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÉ Ex 18 DE JULHO DE 19840 pa