| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4788 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JOSÉ MARIA SOARES. |
| native_id | 2109 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOSÉ MARIA SOARES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ e Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA* NOVA MARABÁ“, na Folha 16, quadra 11, lote nº 16, a JOSÉ MARIA SOp= RES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo limita-se com o 1 lote nº 18, fazendo frente para a V=168 e fundos para o lote nº 15, medindo 10.90mts de frente, 27.70mts na lateral direita, 29.00 mbg na lateral esquerda e 10.30mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições e contrário. came o PREFERIA DE Ma oo 1 mi EM 18 DE JULHO DE 1.984