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norma nº 4788/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4788 / 1984
Date 1984-07-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JOSÉ MARIA SOARES.
native_id2109

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Nº DE DE DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na "ÁREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOSÉ
MARIA SOARES
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
ão Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA*
NOVA MARABÁ“, na Folha 16, quadra 11, lote nº 16, a JOSÉ MARIA SOp=
RES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo
lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo limita-se com o 1
lote nº 18, fazendo frente para a V=168 e fundos para o lote nº 15,
medindo 10.90mts de frente, 27.70mts na lateral direita, 29.00 mbg
na lateral esquerda e 10.30mts de fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições e contrário.
came o PREFERIA DE Ma oo 1 mi
EM 18 DE JULHO DE 1.984

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