| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4789 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150, A ELIAS JOAQUIM DE ARAÚJO. |
| native_id | 2110 |
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a MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio lamicipel localizado no KM — 07 ãa rodovia PA=-150, & S JOA DE JO O PREFEITO NUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÍ. Paço saber que e Cânesre Funicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei? Arte 2º Fica concodido por enfiteuse um terreno Trbsno do Patrimônio Hunicipal, localizado no Ki-07 da rodovia T4-150, que — dra Sul=-13, Rua "D', lote nº 47, a ELIAS JOAQUIM DE ARAÚJO, Com os línitos e caracteristicas saguintes: Limitendo-se pelo lado direi- to com o lote nº 43, pelo lado esquerdo limita-se comoo lote nº 45 fazendo frente para a referida Rua “D", fundos com quem de direito medindo 10,00mts de frente por 30.00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas aa disposições em contrério. / DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ *