| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4790 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" Á MARIA FRANCISCA DIAS. |
| native_id | 2111 |
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» MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 D Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — BÉ” à MARIA FRANCISCA DIAS, O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ O Faço saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBA=- NA DA NOVA MARABÁ”, ne Folha 16, quadra 07, lote nº 20, à MARIA FRANCISCA DIAS, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tando-se pelo lado direito com o lote nº 19, pelo lado esquerdo * em o lote nº 21, frente para V-162 e fundos com quem de direito, medinão 08.1lómts de frente, 48.40nts na lateral direita, 37.80mts na lateral esquerda e 7.45mts de fundos. Art. 2º Esta Loi entrará ex vigor na data de sus pu - blicação, revogados es disposições em = a pe GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NAZANÁ ESTADO DO PA / á R$ XX 18 DE JULHO DE 1.984 / / Á