| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4791 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 À EVA DE JESUS DE ABREU. |
| native_id | 2112 |
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* MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº DE 18 DE JULHO DE 1.984, Conceds por enfitevse um terreno Urbano do Potrinômio 'umicipal localizedo no EO] da rodovia PA-150 à EVA DE JESUS! DE ABREU O PREFEITO KUNICIPAL DE HARADÁ ESTADO DO PAR£. Faço saver que a Câmara Inmicipsl aprovou e eu sencio no e seguinte Leis txte 1º Fica concedido por enfiíteuse um terreno Urbas no do Patrimônio Kunicipe?, localizado no K-07 da rodovir PA-150, à quadra Eorte-04, Kun “X", lote nº 01, À HYA DT JESUS DF tPREUCom os Iinitcos e caractericticas seguírien: Limiterêo-se pelo lado direito! com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com o lote nº 17, fasenão fren- te para a referida lua "PF" o funãos com quem de direito, medindo 14. SOmis de freate, 12.00nts na latersl direita, 11.00mts nº lateral es querde e 15eTômts aco fundose arte 2º Este Ieí entroré em vigor na date de sua pu - blicação, revogadas av disposições em c ÃO. al GABINETU DO PREFEITO RÁ Eí 18 DE JULHO DE 1.9846