| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4792 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A JOELI DOS SANTOS. |
| native_id | 2113 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE DE JULHO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio iwricipal locelizado no El-07 da rodovia PA-150 a JOELI DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO DIRÁ, Faço eeber que a Câmara Kunicipal eprovou e eu sancio Do & seguinte Ieit Arte 1º Fics concedido vor enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio Kunicipal, locelizaio no KM-07 da rodovia PA-150 quaêra Norte-10, lote nÊ 0, Bua “I", o JOELI DOS SANTOS, Com os linites e característicos zcguântes: Timitando-rse pelo lado direi to com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com og lotes nºs 24 e 23, fazendo frente para a referida Nua "TI" e fímdos com quem de dárei to, medindo 20,50mts de fronte por 30,00nte de Tundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas es disposições em contrério. Má GARINRER DO FREPERSO INRTORSAL DE MARAAÉ ESPADO DO RA RÁ mM 18 DE JULHO DE 1.984, IPA