| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4793 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A LUIS FRANCISCO LIMA E MARIA DIVINA DE LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EI Nº 4.793/84 DE 18 DE JULHO DE 9. Concede por entfivcuso um tarreno Urbano do Petrinônio pita localizado zo KK - 07 da rodovia Fi-l50d, & S FRANCISCO LINA e NARIA DIVINA DE LIMAS O PREFRIZO KUNICIPAL DE MADAIÉ ESTADO DO Pike Faço osber que a Cânare Yynicipal aprovou 6 ou suncioo a seguinte Leis Arte 1º iMca concedido por entiteuso um terrmo Urbano do Patrimônio Yamiciprl, localizsdo no 11-07 & rofovia P--150, à geo Horte-03, Rus "C", lote nº? 21, & LUIS FRANCISCO IINi q Hi e Com os limites e caracteristicas acguintes: Iá pp pelo laio direito com O lote nº 22, pelo lado esquerdo? limitasoe com o lote nº 20, fazendo frente para a refarida lua "C* e fundos com quem às direito, medindo 17.60mts dc frente por 27.00 nto às fmmdos. Arte 2º Tete Leí antrará em viçor ne datu de ms púlt- cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO mpxíCIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ Ex 18 DE JULHO DE 1,984, PÁ f s sto om /