| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4795 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", A MOACIR MENEZES. |
| native_id | 2115 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro "CIDADE NOVA", a MOACIR MENEZES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio WUnicipal, localizado no Bairro “CIDADE NOVA", na Avenida Nagib Mutran nº 371, quadra 11, a MOACIR MENEZES, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direi to com João Batista Lima, pelo lado esquerdo com adelaide da Sil- vas 80 Poente para onde faz frente com à Avenida Nagib Kutren ao Nascente para onde faz fundos com quem de direito, medindo 5.00mt de frente por 30.00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em con . ne GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA= RÉ EX 18 DE JULHO DE 1.984. | Cl,