| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4796 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 A LUIS SÉRGIO DE LIMA. |
| native_id | 2116 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº DE 18 DE JULHO DE de Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lhWnicipal localizado no KM = 07 da rodovia PA-150 a LUIS SÉRGIO DE LIMA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ O Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipel, localizado no Ki-07 da rodovia PA=150,qua- âra Sul-10, Rua “D”", lote nº 32, a LUIS SÉRGIO DE LINA, Cem os limi tes e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo ledo direito com o lote nº 33, pelo lado esquerdo com o lote nº 31, f=zendo frente * para a referida Rua "D" e fundos com quem de direito, medindo 10.00 mts do frente por 30.00mis de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPAL DE MARABÁ ESTADO DO PÃ- RÁ EX 18 DE JULHO DE 1.984, / / /) | /