| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4797 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", A JOSÉ AURELIANO FERREIRA. |
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A» MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Ee DE DE “84 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio Nwmicipel locelizado no Bairro "CIDALE NOVA", a JOSÊ AURELIANO PERRETRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmera Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio !'hmicipal, localizado no Deirro “CIDADE NOVA”, na Rua Servulo Brito nº 194, a JOSÊ AURELIANO FERREIRA, Com os limites e caracterásticos seguintes: Iinitendo-se pelo lado esquerdo com Jg &o Vitor Holenãs, pelo lado direito com Pedro Alves de Cervalho ao Rascente para onde faz frente com a Ilua Servulo Brito ao Poente pe- ra onie faz ?undos com quem de direito, medindo 5.00mts de frente * por 30.00mts de fundose Axyt. 2º Esta Lei entrará e: vigor na data de sus pu - blicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO indo MARABÁ SSTADO DO FA nf EX 38 DE JULHO DE 1.984. p, /