| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4798 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150, A EDILSON ESTEVÃO E ELIZABETH VIEIRA ESTEVÃO. |
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de MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 44 DE 38 DE JUIZO DE 1.98 Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio Imicipal lccelizado no KX = 07 da rodovia PA-150, a ZDILSCE rSTEvÃO e JLl- ZABEIH VIEIRA ESTEVÃO, O PREFEI?O MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terrero Urbano do Patrimônio Kunicipal, localizado no Kl07 de rodovia PA-150, quadra Sul-12, Rus "E", lote nº 05, & EDILSON ESTUVÃO e ELIZABETA VEIRA ES TEVÃO. Com os limites e características seguíntos: Limi tando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo lirita-se com o 19 te nº 04, fazendo frente para a referida Rua “E“* e fundos com quem * de diíeito, medindo 10.80mte de frente, 23.50mte na leteral direitas 27.5Oumtê ma latersl esquerda e 10,20ntz àc fundos Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ha data de sus publica- ção, revogadas ss disposições em contrério, Le DE Já ema DO E A EM 18 DE JULHO DE 1.984 / /