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norma nº 4798/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4798 / 1984
Date 1984-07-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150, A EDILSON ESTEVÃO E ELIZABETH VIEIRA ESTEVÃO.
native_id2118

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de
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
44 DE 38 DE JUIZO DE 1.98
Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do
Petrimônio Imicipal lccelizado no KX = 07
da rodovia PA-150, a ZDILSCE rSTEvÃO e JLl-
ZABEIH VIEIRA ESTEVÃO,
O PREFEI?O MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terrero Urbano do
Patrimônio Kunicipal, localizado no Kl07 de rodovia PA-150, quadra
Sul-12, Rus "E", lote nº 05, & EDILSON ESTUVÃO e ELIZABETA VEIRA ES
TEVÃO. Com os limites e características seguíntos: Limi tando-se pelo
lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo lirita-se com o 19
te nº 04, fazendo frente para a referida Rua “E“* e fundos com quem *
de diíeito, medindo 10.80mte de frente, 23.50mte na leteral direitas
27.5Oumtê ma latersl esquerda e 10,20ntz àc fundos
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor ha data de sus publica-
ção, revogadas ss disposições em contrério,
Le DE Já ema DO E
A
EM 18 DE JULHO DE 1.984 / /

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