| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4799 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150, A DOMINGOS PEREIRA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Es DE DE DE "4 Cênccãe por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Yumicipel locelizedo no KM — 07 da rodovia PA=-150 e DONINGOS PERSIRA DA + SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÊ. Feço seber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu ssne ciono a seguinte Leis trte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur | bano do Peirimônisô Luricipal, localizsão ro K=07 da rodovias PA-150 quadrs Sul-07, Rua “0*, lote nº 05, a DOMIECOS PEREIRA DA SILVAçCom os lixmites e características seguintes: Limitendo-ge velo lado di — reito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo com O lote nº 04, fezeno do frente para a referido Rua "O" e findos com quem de direito, re= dinão 10,90mts de frento e 19.80mts na laterel direita, 20.80mts na laterel esquerda e 10.20mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sus pu blicsção, rena A GANTNCTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ EX 18 DE JULHO DE 1.984 / 4 , las Pá