| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4800 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150, A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL. |
| native_id | 2120 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE DE E Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no K“ - 07 da rodovia PA-150, à CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO ERASILo O PREFZITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancicno a seguinte Leis Art. 2º Fica concedido por eníiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal localizado no Kl-07 da rodovie PA-150, qua- dre 11, Rua "E", lote nt 46, & CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASILo Com 08 limites e caracteristicas seguintes: !ámitendo-se pelo Ingo direito com o lote nº 47, pelo lado esquerdo com o lots nº 45, frzendo frea te para a referida Rua “E” e fundos co: o lote nº 2), medindo 10,00 mie de frente por 3J0O0mis de íuntos. Art. 2º Ente Lei entrará um vigor na date de sus publi- cação, revogsãos es disposições em contrários GABIKITE DO PREFEIZO BURISIPA EM 18 DE JULHO DE 1,984. “LE HARABÁ ESTADO DO PARÁ