| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4801 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150, A DEOCLIDES RIBEIRO. |
| native_id | 2121 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE DE O DE Concede por enfiteuse ur terreno Urbano do Patrimônio Nmicipal localizado no K! - 07 da rodovia PA-150, & DEOCLIDES RIBEIRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉs Paço saber que a Cêmers Yunicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Jynicipel, localizado no K%-07 da rodovia PA=«150 4 à Rua do Meio, quadra Sul-01, lote nº 0, a DEOCLIDES RIBEIRO Com os limites e caracteristicas seguintess Limitendo-se pelo la àé direito com o lote nº 02, pelo ladv esquerdo limita-se com og funãos dos lotes ns 20, 22 e 19, Tazeldo frente porz a referida rua do Keio, fundos com a lateral esquerda ão loto nº 07, medêne ão 3e20mte de frente por 35e00mto de Tumdos. trt. 2º Bots Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogadas es disnosições em contrário, GABANETIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PÃ- R$ =X 18 DE JULHO DE 1,994. Prefeito Municipal