| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4802 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A FRANCISCO PEREIRA ALVES. |
| native_id | 2122 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE DE JULHO DE Concede por onfitmuse uz terreno Urbeno do Pam trimônio Kunicipel localizado na “ÀREA DE EX — PANSTO URBANA DA NOVA KARABÁ" a FRANCISCO PE = REIRA ALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE KAMNASA ESTADO DO PARÃO Feço sever que a Câmera Munícipe) aprovou e eu sancicno a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por onfiteuso um terreno Urbsmo do Patrimônio =wmicipal, localisndo ne “ARZA DE EXPANSÃO URSANA DA FO YA VANABÃ", ne folha 23, queira 13, lote nf 27, a FRANCISCO PERL Di. ALVES Cor os lízites e cornctericsticas soguântos: Linitendo-se pelo lado direito com o lote nº 28, pelo lodo esquerdo limita-se * ca: o lote nº 26, icaendo frente paro 2 Ve236 o Tundos pera o lote nº 10, medinão SeJinia de frente por 29.60nts ne laterol direita 22. 20miy ne leterel esquerdas 10.70Onte nos fundos, mz total de 30.Tinte?, Arte 2º usta Lei entraré ex vigor na Gate de cus publica- ção, rovogadas as disposições em conirério. EX 18 DE JULHO DE 19840 Prefeito Municipal