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norma nº 4804/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4804 / 1984
Date 1984-07-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JESUINO RODRIGUES DA SILVA.
native_id2123

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Nº DE di
Concede por enfiíteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal localizado na
“AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA «
BÉ”, a JESUINO RODRIGUES DA SILVAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABÁ”, na Folha 16, quadra 07, lote nº 16, & JESUINO RO-
DRIGUES DA SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintess Limi
tendo-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com
o lote nº 17, frente para V=162 e fundos com quem de direito, medin
ão 10.00mts de frente, 38.25mts na lateral direita, 37e25mts ne la
teral esquerda e 08.90nts de fundos, mun total de S-353e86nts*.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas es disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ ESTADO DO PA

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