| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4804 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JESUINO RODRIGUES DA SILVA. |
| native_id | 2123 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE di Concede por enfiíteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA « BÉ”, a JESUINO RODRIGUES DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Kunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 16, quadra 07, lote nº 16, & JESUINO RO- DRIGUES DA SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintess Limi tendo-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com o lote nº 17, frente para V=162 e fundos com quem de direito, medin ão 10.00mts de frente, 38.25mts na lateral direita, 37e25mts ne la teral esquerda e 08.90nts de fundos, mun total de S-353e86nts*. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO DE MARABÁ ESTADO DO PA