| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4805 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA-150 A ELIAS CLARO DO ROSÁRIO. |
| native_id | 2124 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº DE DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lkunícipai localizado no Kk - 07 da rodovia PA-150 a ELIAS CLARO DO nOSÁRIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio kunicipal, localizado no Kli=0] da rodovia PA-150 4 quadra Norte-10, Rua “H", lote nº 19, a ELIAS CLARO DO ROSARIO, Com os limites e características seguintes: lâmitando-ge polc lodo 33 -— reito com os loves nºs 20, 21, pelo lado esquerão com o loie nº 18, fazendo frente para a referida Rua “Hº* e fundos com quem Ge úireito medindo 10.90mts de frente, 18.5Quts na laterai direita, 19.00 uts na lateral esquerda, 10.Y0mts nos fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - RÁ EM 18 DE JULHO DE 1.984