| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4806 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A LANE SOLONO FONSECA. |
| native_id | 2125 |
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de MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL He 4,906/84 DE DE JULHO DE 1. Concede por enfitsuso um terreno Urbano do Patrânônio lumicipal locelizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À JANE? FONSECA O PREFEIZO MUNICIPAL DE NARARÉ ESTADO DO PARÉ + Faço saber que a Cânera Kunicipol aprovou e eu sanciono & seguinte Leis Arte 1º Fica concodido por enfiteuro um terreno Urbano do Patrimônio Hunicípsi, losalisado na "ÁNEA DEZ EXPANSÃO UNDANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 23, quadra 16, lote nº 02, À XANE SOLONO Ole SECA. Com 08 limites e caracteristicas soguintess Limitendo-ss pelo lado direito com o lots nº OL, polo lado esquerdo limita-se con o lg to nº 03, fasando frente para a V-236, undos com quem de dirmitoçmo dindo 11.00nts de fronte, 27.1Qnta ne lateral direita, 26.3J0uto na leteral onquerda é 13S0nis de fundos, rum totel de 3-329.Tinie?. Art. 2º Este Lei entrará e» vigor ne dete do sue publio cação, rovogadus as disposições em c . GABINETE DO PREPEIT IPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ E! 18 Dº JULHO DE 1.984,