| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4809 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA MARQUES DE SOUZA. |
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ad MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EI Nº 4 DE 313 DE JULHO DE 19 Concado por enfiteuse um terreno lrbano ào Fatrimônio lumicipel localizado na “AREA DE REPANSÃO URBANA DA ROVA KANADO” À XAR MARQUES DE SOUZA O PREFEITO NUNICIPAL DE MARABÉ TSTADO DO Pikão Faço saber que a Câmara Kunicipel aprovou e eu sancig no a seguinto Leis Arte 1º Fica concodido por enfiteuse um terreno Urba- no ào Patrimônio lumícipal, localizado ne “ÁREA DE EXPANSÃO UM NA DA NOVA KARAZÁ", nº Folha 23, quedra 09, lote nº 16, à KARIA XANqQUES UE SOUZA. Cor oe lânites e caracteristicas seguintes: ide tando-rs pelo lado direito cor o lote nº 15, pelo laàão esquerdo * con o lote nº 17, frento para V-232 e fundos car quem de direitos mediuio S.IS5mts €s frento, 320S0mts na leterel direita, 34.25 mig na loteral esquerdo o S.40mto de funãoe, mu» totel de 292.02mts?. trt. 2º Cata Lei entraré em vigor na data de sus yublá cução, revogeias vz issposições em contrário. GABINSTE DO PREFEITO RÉ 1X 18 DE JULHO DE 19840 IÇÍPAL DE KARABÁ ESTADO DO PA