| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4810 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA SOUSA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4810/84 DE 18 DE JULHO DE 1.984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Inmicipel localizado ma "ÁREA DE EXPANSÃO URBAN: DA NOVA NANABÁ” à MARIA SOUSA DA SILVAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÉ ESTADO DO PAR£S Faço saber que a Câmara Inmicipal appovou e eu sencio no a seguinte Leis Art. 12 Pica concedido por enfíteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, locelizedo na “ÁREA DE EXPANSÃO URDANA DA NOVA Kilaí”, ne Folha 23, quadra 13, lote nº 19, & EARIA SOUSA DA! SILVA. Com os limites e ceracteristicas seguintes: Limitendo-se pelo lado dircito com o love nt 20, pelo lado esquerdo limite-çse com os lo tes Nºs 13,17 e 16, fesenão frente para V=230 e fundos para o lote nº 23, medinio 10.Jômts qe irenrie por 2. TOmis na lateral direite, 32.10 nte nº lutorul esquerda « 10.70mis de fundos, num total de 336.80nta” Art. 2º Usta Lei entrará en vigor na deta de sua pu - blicação, revogadas as visposições em contrários GABINZT: DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EM 18 DE JULHO DE 19540 Prefeito 'micipal »