| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4811 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À EUZEBIA PEREIRA NEVES. |
| native_id | 2130 |
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he MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,8 vE 28 DE DE 1.984 Concede por enfiteuso ur terreno Urbano do Petrimônio Yunicipel loceltrado na "AREA * DE EXPANSÃO URDANA DA HOVA KARABÁ” à EUZBe BIA O PREFEITO UNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Pago ceber cue a Câmara Hunicípal aprovou e eu sanciono e soguinte Lois Axte 1º Xica concedido por cnfiteuse um terreno Urbano do Tatrâmônio unicipal, localizado na “ARIA DE EXPANSÃO URSANA Da FOVA FARAS4", na Folha 16, quadra 06, lote nº 04, à SUGESIA + FIREIRA KIVES, Com os limites e caracteristicas seguintes: iini= tendo-se pelo lado direito cor o lote nº 15, pelo lado esquerdo* em O lote nº 11, frente pare & quadra nº 05 e fundos cm: quem * &e direito, medindo OeTQmts de frente, na lateral) direite 30.90 na Jatorel esquerda crm 46.40nts o fimdos 16 .9Ontse Arte 2º sta Los entraré ex vigor na date de gua publi- cação, rovosadas ns disposições pe contrários GABINETE DO IRSPEIN) MUNÍCIDAL DE MARABÁ ESTADO DO PARá ur 18 DE JULEO DE 1.984