| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4812 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES. |
| native_id | 2131 |
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N MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEE Nº 4.812 DE 18 DE JUNHO DE 1o9S4a Concede por onfiteuso mm terreno Urbveno do Patrimônio “unscipal tocalíncão ma “AREA DZ EXPANSÃO URDANA DA NOVA Nananls à Nena 243 GRAÇAS TODRIGUES, O PRSFZITO FUNICIPAL DE FARARÉ ESTADO DO PAR£O pe Pego crber que q Cérera lumicipesl enrovon e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Ficn concedido por enfitemse mm terreno Urbmo do Tetrimônio !unictpsl, localiseão na "ÍNcA DE EXPANSÃO ULDAN! DA BOVA MARA] fu, na Folhs. 15, quadra 07, lots nº 23, & MARIA D'S Gio GAS CODRIGUZSe Com of lintter 9 onractoristicos secmintoss Láritsa dose pêlo lado díreito cor o lote nº 22, pelo lsêo esqnerdo cor O lote nº 24, frente porra V-163 e fundos com quem de direito, reiine ão SeSjmia de frenta, 32.60mts na lateral direita 32050mta ne Inte ral esquerãa e 980nts de fundoso GABINCTE: SO PREFEITO Z ras dy DE Fars É LISTADO VO The RÉ E 15 DE JULHO DP 2.9840