| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4813 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À EDSON MARQUES IBIAPINA. |
| native_id | 2132 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 8 DE JULHO DE dl. Concede por enífiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Lunícipal localizado na "ANTA DE EXPANSÃO URBANA D+ NOVA BAR! MANQUES IBIAPINA, N E 13 van f = 0) PLEPAITC suldia bis bird docs Eicdidaris o VS DO penf cod) dt) Loro Faço suber que a Cârara Kuzicipal aprovou 6 eu suncio- no e seguinte Leis áxrte 1º Fica concadico por enfiteuso um terreno Urbano do Paúrimônio lunicipel, localizcão na “Apzz DE CXPANSÊO vor. ou cado dg msi os ECNTA + dita ars di À ", um Polha 23, quadra 05, lote nº 19, e UN Mil JURS IBIAPDIAe Con os linises q carscteristicos seguintao: Linis- “9 tenio-se pelo fio dirsito cas o lote nº 10, polo laão coquezto Com O lote nº 20, [rente para “2320 e Zuncos com quan ão direiio, Lo- Gindo GedOnts da Trenie, 37.00mts na lateral dixeite, 39e00Mmis nº a letarel esquerda > 14.COmts de Iundos, ma: total de 4Jixik « 4 43 ni +. . Arte 2º Ruic Lei entrara ex vigor na daim de cus poli “- Sn, revogadas es Jisposições em Ss 3 GiDINZID IC PRSIZsITo gnírortas DZ MARAR! ESTADO DC Pã- RÁ EM 18 DE JULHO DE 2,984 /