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norma nº 4814/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4814 / 1984
Date 1984-07-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150 A DONIZETE COÊLHO.
native_id2133

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado no KX — 07
ãa rodovia PA-150 a DONIZETE COfLHO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Faço saber que a Câmara Municipel aprovou e eu sencio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lunicipel, localizado no Ki-07 da rodovia PA-150 ,
na Rua "Bº, quadra Norte-l2, lote nº 22, a DONIZETE COfLHO, Com
os limites e caracteristicas seguintest Limitando-se pelo lado &
direito com o lote nº 23, pelo lado esquerdo com o lote nº 21 ,
fazendo frente para a referida Rua "DB" e fundos para o lote nº
20, medindo 06.80mts de frente, 26.00mts na lateral direita e!
27.00mts na leteral esquerda e 06.60mts de fundos.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas es disposições em contrário.
)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIZAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph-
RÉ EM 18 DE JULHO DE 1.984. 2
eá ti pel

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