| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4815 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ARTUR VIANA DE CARVALHO. |
| native_id | 2134 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL £ DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Ixmicipal lacâlizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARA — BÁ” A ARTUR VIANA DE CARVALHO, O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu seno ciono a seguinte Leis àxte 1º Fics concedido por enfitcuse um terreno Um beno do Patrimênio kunícipsl, localizedo na “ÁREA DE EXPANSÃO + URBANA Dá NOVA KARABÁ”, ne Folha 23, quedra 09, lote nº 13, a ARTUR VIANA DE CARVALHO, Com os linítes e esracteristicas seguia tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 19, frente para V-232 e fundos com quen* de direito, medindo 6,80uts àe frente, 36c1Qmts na lateral di — reita, 37.00mts na lateral esquerda e 14.05mts de fundos, mm * total de 385.72nte?, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. EA d GABINETE DO PREFEINO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 18 DE JULHO DE 1.9846