| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4816 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JOSÉ AGUSTINHO PEREIRA DE SOUZA DE SOUZA E LEONICE PEREIRA DE SOUZA. |
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Q MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lgnicipal localizado no KM-07 da rodovia PA-150, a JOSÊ AGUSTIS- HO PERNIRA DE SOUZA e LBONICE PERSIRA DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara lwnicipsl aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse uz terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado ho K4-07 da rodovia PA — 150, quadra Norte-14, Rua "L", lote nº 02, a JOSÉ AGUSTINHO PE- REIRA DE SOUZA e LEONICE PERNIRA DE SOUZA, Com os limites e ca recteristicas seguintess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº Ol, fazendo frente para a referidas Rus "L" e fundos com quem de direito, medindo * 10.00nts de frente, 35.00mts na laterel direita, 34.S0nts na 18 terel esquerda e 9.90mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entraré en vigor ne date de sua publi cação, revogadas disposições em contrário. ) GABINETE DO FREPEITO MUNICIPAL DE M RÉ EM 18 DE JULHO DE 1.9846