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norma nº 4816/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4816 / 1984
Date 1984-07-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JOSÉ AGUSTINHO PEREIRA DE SOUZA DE SOUZA E LEONICE PEREIRA DE SOUZA.
native_id2135

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Q
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lgnicipal localizado no
KM-07 da rodovia PA-150, a JOSÊ AGUSTIS-
HO PERNIRA DE SOUZA e LBONICE PERSIRA DE
SOUZA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara lwnicipsl aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse uz terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, localizado ho K4-07 da rodovia PA —
150, quadra Norte-14, Rua "L", lote nº 02, a JOSÉ AGUSTINHO PE-
REIRA DE SOUZA e LEONICE PERNIRA DE SOUZA, Com os limites e ca
recteristicas seguintess Limitando-se pelo lado direito com o
lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº Ol, fazendo frente
para a referidas Rus "L" e fundos com quem de direito, medindo *
10.00nts de frente, 35.00mts na laterel direita, 34.S0nts na 18
terel esquerda e 9.90mts de fundos.
Arte 2º Esta Lei entraré en vigor ne date de sua publi
cação, revogadas disposições em contrário. )
GABINETE DO FREPEITO MUNICIPAL DE M
RÉ EM 18 DE JULHO DE 1.9846

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