| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4818 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A ANTONIO FERNANDO DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Kº DE Concede por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio Mnicipsl localizado ne “ÍnSA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a ANTO-= EZO FERSANDO DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁS Paço saber que & Câmara Mynicipsl aprovou e eu sencio no e seguinte Loit Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado ne “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KANAR£”, na Folha 26, quadra 06, lote nº 23, a ANTONIO * FERNANDO DE SOUZA, Com os limites e carecterínticas seguintes s% Limi tendo-se pelc lado dircito com o lote nº 25, pelo lado es — querêo com o lote nº 21, frente para & quadra nº 07 e fundos com quem &e direito, medindo 11,0Smts de Zrents, 33.25=ts na lateral direita, 32040mta ne laterel csquerãa e D.SSmts de fimãos, mm total do 5=377.30mts2, Agte 2º Egta Lei entrará em vigor na data de sus pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTADO DO Ph= RÁ EM 18 DE JULHO DE 1.984. ,