| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4820 / 1984 |
| Date | 1984-07-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A FRANCISCO GABRIEL DAS CHAGAS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.820/84 DE 18 DE JULHO DE 1.984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a FRAN- CISCO GABRIEL DAS CHAGAS4 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARANÁ ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Câmara Mmicipsl aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio lúmicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 17, quadra 01, lote nº 04, a FLANCISCO * GABRINI. DAS CHAGAS. Com os limítes e curacieristicas soguintest Id mitando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo? com o lote 03, frente pera a V=170, fundos com o lote nº 05, medim ão 14.98mts de frente, 27.0O&mts na leterel direita, 22.12mtc na la teral esquerda e 12.00mts àe fundos. Arte 2º Eete Lei entraré em vigor na data de sua pu - hlicação, revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO TICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EM 18 DE JULHO DE 1,9846 efeito EA