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← Marabá (PA)

norma nº 4820/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4820 / 1984
Date 1984-07-18
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A FRANCISCO GABRIEL DAS CHAGAS.
native_id2137

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.820/84 DE 18 DE JULHO DE 1.984.
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Mmicipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a FRAN-
CISCO GABRIEL DAS CHAGAS4
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARANÁ ESTADO DO PAR£o
Faço saber que a Câmara Mmicipsl aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas
no do Patrimônio lúmicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABÁ”, na Folha 17, quadra 01, lote nº 04, a FLANCISCO *
GABRINI. DAS CHAGAS. Com os limítes e curacieristicas soguintest Id
mitando-se pelo lado direito com o lote nº 06, pelo lado esquerdo?
com o lote 03, frente pera a V=170, fundos com o lote nº 05, medim
ão 14.98mts de frente, 27.0O&mts na leterel direita, 22.12mtc na la
teral esquerda e 12.00mts àe fundos.
Arte 2º Eete Lei entraré em vigor na data de sua pu -
hlicação, revogadas es disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO TICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÉ EM 18 DE JULHO DE 1,9846
efeito EA

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