| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4841 / 1984 |
| Date | 1984-08-06 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA MARABÁ NA FOLHA 32, A ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI NS 44841/04 DE 06 DE AGÓSTO DE 1.984, Concede por enri ieuse um terreno urbano ão Patrimônio runicipal de uerabá no Fo -lha 32, & ANTONIO CARLOS RISEIRO VILHO O PRSZEIDO VUNICIPAL DE BARABÉ ESTADO DO PARÁ. “aço saber que a Cêrera Vunicinols aprovou c eu sanciono a seguinte Leis ixto 1º - Fica concodião por enfítevse um terrenc urbemo ! do “etrinônio Yunicipal, localizado na Polha 32, Quaira 02 Lote nº 23 na Área de Expansão Urbana Kova Karabá, so se nhor /NYONIO CARLOS RISSTRO FILHO, com 06 limites e caret- teríaticos seguínteo: Limítando-pe pelo lado direito com o lote nº 12; pelo lado osquorão com o lote nº 08; Frente pa -re e V-322 o Punêos com o Lote nº 07, medindo 15m00 de írenie por 25700 de fundos. áxte 2º - Esta lei & ireré qm vigor na date de sua publica -ção, revogodos as úlsposições er conirério. GABINETE DO Plui INC MUNICIPAL Li LARASA “S2D0 DO PARA RH ii mo é E CATA DE C6 vi AGOSTO UT 2oI0d e