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norma nº 4842/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4842 / 1984
Date 1984-08-06
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA CSI - 29 A ODILON AUGUSTO DA SILVA.
native_id2140

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.842/84 DE 06 DE AGOSTO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal na Folha CSI=29
a ODILON AUGUSTO DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ,
Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
4rte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano'
do Patrimônio Municipal, localizado na Folha CSI-29 Qua -
dra 01 Lote nº 15, na Área de Expansão Urbana Nova Marabá
a ODILON AUGUSTO DA SILVA, com os limites e caracteristi-
cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote-
nº 14; pelo lado desquerdo com o lote nº 16; fazendo fren
-te para à Mã222; e Fundos com a Quadra 20, medindo 20%
00 de frentes 170mn00 de lateral direitas 190,00m de lateral
esquerda e 200m00 nos fundose
Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário
)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE sa ESTADO DO PARÁ EM
DATA DE 06 DE AGOSTO DE 109840 /
lie

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