| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4843 / 1984 |
| Date | 1984-08-06 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA 17 NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS. |
| native_id | 2141 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL TEL Nº 4843/04 DE 06 TE MOSTO UE 20984 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal na Folha 17 na frea de Expansão Urbana Nova Karabá a RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL LE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que q Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano" do Patrimônio Municipal, localizado na Folha 17 na Quadra 01, Lote nº 15, na fres de Expansão Urbana llova Marabá a RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS, com os limites e caracte -risticas seguintes: Limitendo--se pelo lado direito com o lote nº 16; pelo lado esquerdo com o lote nº 14; fazendo' frente para a V=170 e fundos com a V-186, medindo 14m09 * de frente por 20m77 de lateral direita; 25m83 de lateral esquerda e 13m00 nos fundos com wra Área total de 5-305m 15º Arte 2º - Esta lei entrará em vigor da deta de sua publi- cação, revogadas csdisposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 25 MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 06 DE AGOSTO DE 19840