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norma nº 4844/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4844 / 1984
Date 1984-08-06
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA 30, A *BENTO JOSÉ FERNANDES NETO.
native_id2142

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texto integral #

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4
rs
EM DATA
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
«B44/84, TE 06 DE AGOSTO TE 1,984,
Concede por enfiteuse um terreno urbano
ão Patrimônio Manícipal na Folha 30, a
“BENTO JOSÉ FERNANDES NETO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
Leis
Arte 1º — Fica cocnedido por enfiteuse um terreno urbano'
do Patrinônio Municipal, localizado na Folha 30 na Quadra:
13, Lote nº 14, 2 BENTO JOSÉ FERNANIES NETO, com os líri-
tes 'c coractoríaticas seguintes: Limitando-se pelo lado *
direito com o Lote nº 16; pelo lado esquerdo limita-se **
com o lote nº 12; fazendo frente para a V-306 e fundos pa
-ra quem ds direito, medindo 10,00m de frente por 30m00O '
de qundose
arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as lisrúsições em contrários
GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE KARABÁ-PSTADO DO PARÁ *
DE 06 DE AGOSTO DE 109840 /

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