| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4844 / 1984 |
| Date | 1984-08-06 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA 30, A *BENTO JOSÉ FERNANDES NETO. |
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4 rs EM DATA MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL «B44/84, TE 06 DE AGOSTO TE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno urbano ão Patrimônio Manícipal na Folha 30, a “BENTO JOSÉ FERNANDES NETO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Leis Arte 1º — Fica cocnedido por enfiteuse um terreno urbano' do Patrinônio Municipal, localizado na Folha 30 na Quadra: 13, Lote nº 14, 2 BENTO JOSÉ FERNANIES NETO, com os líri- tes 'c coractoríaticas seguintes: Limitando-se pelo lado * direito com o Lote nº 16; pelo lado esquerdo limita-se ** com o lote nº 12; fazendo frente para a V-306 e fundos pa -ra quem ds direito, medindo 10,00m de frente por 30m00O ' de qundose arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as lisrúsições em contrários GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE KARABÁ-PSTADO DO PARÁ * DE 06 DE AGOSTO DE 109840 /