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norma nº 4846/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4846 / 1984
Date 1984-08-06
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA 26, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ A JOSÉ ROCHA CONCEIÇÃO.
native_id2143

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEL Nº 49846/84 15,06 DE MOSTO DE 1,984,
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, na Folha 26, Â-
rea de Expansão Urbena Nova Marabá a
JOSÉ ROCHA CONCEIÇÃO «
O PREFEITO MUNICIPAL LE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Paço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano *
do Patrimônio Municípsl, a JOSÉ ROCHA CONCEIÇÃO, na Polha-
26, Quadra 07, Lote nº $-03, com os límites 6 caracterfeti
sos seguintess Limítando-se pelo lado direito com o Lote-
F=02; pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº Fe04; fas
zendo frente para a V-262 e fundos com quem de direito, me
-dindo 15n00 de frente por 40,00m de fundoge
Arte 2º — Reta lei entrará em vigor na data de sus publica
Cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO NUNICIPA. VE HARABÁ, ESTADO DO PARA ,
EM DATA DE 06 DE AGOSTC DE 10984.

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