| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4846 / 1984 |
| Date | 1984-08-06 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA FOLHA 26, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ A JOSÉ ROCHA CONCEIÇÃO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Nº 49846/84 15,06 DE MOSTO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, na Folha 26, Â- rea de Expansão Urbena Nova Marabá a JOSÉ ROCHA CONCEIÇÃO « O PREFEITO MUNICIPAL LE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Paço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio Municípsl, a JOSÉ ROCHA CONCEIÇÃO, na Polha- 26, Quadra 07, Lote nº $-03, com os límites 6 caracterfeti sos seguintess Limítando-se pelo lado direito com o Lote- F=02; pelo lado esquerdo limita-se com o lote nº Fe04; fas zendo frente para a V-262 e fundos com quem de direito, me -dindo 15n00 de frente por 40,00m de fundoge Arte 2º — Reta lei entrará em vigor na data de sus publica Cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO NUNICIPA. VE HARABÁ, ESTADO DO PARA , EM DATA DE 06 DE AGOSTC DE 10984.