| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4962 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A MOACIR MENEZES. |
| native_id | 2144 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEL Nº 4962/84 JE 25 DE AGOSTO JE 1904, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Pa trâmônio lynicipel localizado na “ÁREA DE Ele PANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ” a NOACIR MENE — Bs O PREFEITO KUNICIZAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÊ, Faço seber que « Cêmara lwnicípal aprovou e cu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse uz terreno Urbeno do Patrimônio lynícipel, localizado na “Ana DE EXPANSÃO URSANA DA NOVA MARADÁ”, nº Folha 17, quadro 01, lote nº 12, & NOACIR NENEZES, Com os limites e caracteristicas seguíntess Limitando-se pelo lado* direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, fren te para V=170 e fundos com o lote nº 11, medindo 19.9êmts de frente e 35.5êmte na lateral direitas 19.54mts nº lateral esquerda e 12,00 mts nos fundose Arte 2º Esto Lei entrarxé em vigor na data de sua publi cação, revogadas os disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA=- RÉ E! 52 DE AGOSTO DE 109840