| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4966 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JAURIDE OLIVEIRA JORGE. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.966/84 DE 15 DE AGOSTO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrinônio lhmicipal localizado na “ANEL DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" q JAURI DE OLIVEIRA JONGEo, O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABA ESTADO DO PARA. Faço saber que a Câmera lumicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Tetrimônio runicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA LARABÁ”", na Folha 17, quadra 02, lote nº 13, a JAURI DE OLIVEI- RA JORGE, Com os lâmítos e caracteristicas seguintess Limitendo- se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquerdo com o lote * nº 4, fazendo frente pare a V-186, fundos com o lote nº 12, medin- ão 17.4Mmts de frente, 13000nts na leteral direita, 22.16mts na la- teral esquerda e 26.25mis nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus publi cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE KARADÁ ESTADO DO PAm RÁ EX 15 DE AGOSTO DE 1,984 7a