| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3711 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA A PA-150, A SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA. |
| native_id | 2146 |
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MUNICÍPIO | DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por anfiteuse um terrano Urbano do ratrimônio :unicipal localizado no EMO] da rodovia P&150, a S:BDASTIÃO P. O PI" ITC NUNICIFAL DE VARABÍ SS7ADO DO TARA “Tago saber que a Gmêrs lunicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Laís aárto 1º Meca concadido por mfltouso mm terreno Urba. no do Patrimônio Hunicipal, localizado no K07 da rodovia Pa-150 quadra Rorto-l3% a D% lote nº? 3% Ee > da Cm o limites e carscteristices seguintes: Iânitando-se pelo lado direito ca: o lote nº 34, pelo lado soquerdo cm o lote nº 32, fazendo frente para a referida ka fundos cm quem do direi to, medindo 10,.00mts de frente por 3.00mts na lateral direita, e 33% 50mts na lateral esquerda, 9% dMmts nos fundos irto 28 mta Lot entrará en vigor na data de sua ju - bill cadiãa, revogadas as disposições em contrário GABIN ITS DO PRTFalto KUNICIFAL DE KARABÃ ESTaDC DO PA Rá 35 24 DE JULHO DE 1983 PAULO BOSCO ROMRIGCUS JADÃO Prefeito Municipal