| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3712 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO "KM 07 DA PA 150" À MARIA ALVES DA SILVA. |
| native_id | 2147 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Área de Segurança Naclonal TRT ME 3 Q Ommcode por enfítense um terreno Usbeno 40 Patrimônio Municipal * Localisado ne “EM 07 da PA 190º, à MARIA ALVES DA JILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAHA ESTADO DO PAR Faço caber que « Clmara Municipais uproveu e * a sencimo a segrinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse un terramno Ubano do Patrimônio Municipal, locelizeds noka 07 da PA 150º Quadra ul 04, fa "0%, Lote nº 10, À MALA ALVES DA SINA, * cem 09 limites e caracteristigas soguíntess iimitando-so pelo" Lado direito cem O lote nº 1), pelo lado esquerdo com a a “E fuzonão frento para a rrfexriês na "0", fungos va quen do Ms redto, medindo 15s00ntee de frente, 2): 40xigo na iuveral direi, ta 21$00mte na lateral esquerda e 15800nts. nos fundos arte 2º Esta Lei entrará es vigor na data de ag a publicação, revogadas as dimposições em contrhri de GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARA EM 14 DE JULiO DE à