| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3716 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", A MANOEL AMARILDO MATOS E ROSILENE MATOS, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, A SRA. HILDA MATOS DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lál NE 3.716/63 DE 14 DE JULHO DE 1683. Conceãke por enfiteuse um terrero Urbano do Patrimônio Municipal, localizade no zairro "CIDADE KOVA!!, à NANCSL AMARISDO MATOS e ROS ILENE MATOS, representados ! por sua Genitora, a Sraos HILDA MATOS DA SILVA. O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimonio Municiral, localizado no Bairro CIDADE NOVA, Avenida FREI RAIMUNDO LAMBESART, nº 2,689, quadra 39, à MANCEL AMARILDO MATOS E ROSILENE MATOS, representados por sua Genitora a Sra. HIIDA MATOS DA SIIVA, com os limites e caractie rísticas seguintes: Limitando-se pelo lado de baixo ao Poente, com Hilda Matos da Silva, pelo lado de cima ao Nascente com a passagem sem denominação, ao Norte para onde faz frente com a continuação da Rua mencionada Frei Raimundo Lambesart, ao Sul para onde faz fundos com Roberto Costa Cruz, ou com quem de direito. Medindo 6:50mts. de frente por 13:00mts. de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFE TICIPAL DE MARARÁ, ESTADO DO PARÁ EM 14 DE JULHO DE 19 PAULO BOSCO RODRAGUES JADÃO Prefeito Municipal