| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3722 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", Á MARIA RODRIGUES ALVES. |
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ExfediDo EM S0/11/83 FotHa:> 03 * Lsyro- 029 Termo ba 03 2 n., MUNICÍPIO DE MARABÁ geek ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº ee 14 JULHO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno ur bano do Patrimônio Municipal, loca lizado no Bairro “NOVO HORIZONTE",& MARIA RODRIGUES ALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃA ESTADO DO PARÃ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e! “eu essnciono a seguinte Leis arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro “NOVO HORI ZONTE” & Travessa Jaime Pinto, quadra 14, Lote nº 17, & MARIA ROe! DRIGUTS ALVES, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitan do-se pelo lado direito com o Sr, Ismael Leite, pelo lado Esquerdo com 0 Sr, Antonio de Tal, fazendo frente para a referida Travessa, fundos com quem de direito, medindo 1L0:0Omts de frente por 30:00ms de fundos. art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ES- TADO DO PARÁ EM 14 DE JULHO DE 1.983. PAULO BOSCO RODRIGUES JADÃO Prefeito Kunicipal.