| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3772 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM, 07 DA PA-150, À MANOEL CLEMENTE DA SILVA. |
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es MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no Kme 07 da PA-150, a MANOEL CLLENTE DA GIIVA. O PorvEIPO MUNICILAL DS KAR.BÁ, LOTADO DO PARÁ. Faço sabcr que a Camara lunicípal, aprovou e eu sancioro a Scjuinte Leis Arte 1º - Fica concedião por enfiteuse um terre no Urbano do Patrimônio lâmicipel, localizado no Eme O7 da P.-150, à quadra Norte 10, Rua "I", lote nº 03 & NANORL CIL MENTE DA CILVA, com limites e características seguintes! Li- mitando-sge pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado es- querdo cor o lote nº 02, fazendo frente para a reierida Rua, fundos cou quem de direito, melindo 8420mtge. de irente por 20:00mts. nos fundos. Árte 2º — Usta Lei entrarê em vigor nu data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CADENUTO DO Dl sIto-ASRICIPAL Di LANARÁ, EST refeito limicinpal