| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3808 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, À MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 3/€ E JULHO DE Concede por enfiteuse um terreno Ur tane de Patrimônio Mumicipal, loce- lisado no * Em 07 da PA 150º, & MA- RIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÃ ESTADO DO PARAf Faço saber que a “âmara Municipal, aprovou e ' eu csensimo a soguinte leit Arte 1? Fica concedido por enfíteuse unterreno Urbauo do Patrimônio Munícipal, lecalisado no * Em 07 da PA 150 quadra Sul 13, Rua "A*, lote nº 15, & MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO * DE SOUZA, can os liímítes e caracteristicas seguintess Limitando -se pelo lado direito cem o lote nº 16, pelo lado esquerdo coa? o lote nº JA, fazendo frente para a referida Rus, fundos cm +? quem de direito, medindo 447Quts, de frente per SOsOQnts. nos Art, 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEIPO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTÃo DO DO PARÁ Bl, 14 E JULIO DE 36983 / PAULO BOSCO RODRIGUES JADÃOS Prefeito Municipal,