| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3814 / 1983 |
| Date | 1983-07-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, À MARIA PEREIRA DOS REIS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE E SEGURANÇA NACIONAL O PR:PRITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Paço saber que a Caníra Mmicipal aprovou e cu sam ciono qa cogainto Lad krto 1º Fiea cmosdido por enfiteuse um terreno Up temo do Patríminio Mmicipal, localísado no KM-07 da rodovia Ph 150, quatra Nerte-llo zu “Lº lote nº 13, à KARLA EEKEIRA JOS RES Om os Iímites e características soguintost Limítendo-ss pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo cem ce lotes nts HI, i2o fazendo frente para a referíia sua, findos com quen do direito, Medindo 3000Qnts de frente por 32000mts ds findoso Arte 2º Bta Lei entrasá em vigor na duto do ca pq GAMNETE DO PRE PARÊ EM 24 DE JULHO DE loS83o |