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norma nº 3833/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3833 / 1983
Date 1983-10-14
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", A JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA.
native_id2161

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MUNICÍPIO DE MARABÁ Juno [49
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 8 DE 14 DE OUIUBRO IE de
Concede por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio Municípal localizado
no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", à
JOSE RODRIGUES DE OLIVEI
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Paço saber que a Csmãra Municipal aprovou e eu sanciono
a geguinte Lei: É
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano!
do Patrimônio Municipal, localizado ho bairro “PARQUE DAS LARAN -
JEIRAS”, à Rua 31 de Março s/n, quadra 53, lote nº 09, a JOSÉ
RODRIGUES DE OLIVEIRA Com os limites e caracteristicas seguintes
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquer
ão com o lote nº 07, fazendo frente para a referida rua, fundos !
com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 24.00mts dad
fundogse , |
Arte 2º Bata Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas ag disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO/MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ!
EM 14 DE OUTUBRO DE 1.983. É
P BO RI JADÃO
Munigióal
Prefeito

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