| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3833 / 1983 |
| Date | 1983-10-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", A JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ Juno [49 ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 8 DE 14 DE OUIUBRO IE de Concede por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Municípal localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", à JOSE RODRIGUES DE OLIVEI O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO Paço saber que a Csmãra Municipal aprovou e eu sanciono a geguinte Lei: É Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano! do Patrimônio Municipal, localizado ho bairro “PARQUE DAS LARAN - JEIRAS”, à Rua 31 de Março s/n, quadra 53, lote nº 09, a JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Com os limites e caracteristicas seguintes Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 11, pelo lado esquer ão com o lote nº 07, fazendo frente para a referida rua, fundos ! com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 24.00mts dad fundogse , | Arte 2º Bata Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas ag disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO/MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ! EM 14 DE OUTUBRO DE 1.983. É P BO RI JADÃO Munigióal Prefeito