| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3861 / 1983 |
| Date | 1983-10-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", A MARIO ALMEIDA RODRIGUES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Ib5I Nº pb OUTULRC DL Concede por entiteuse um terreno Urbe no do Patrimônio limicipal localizaão no bairrc "PARQUE DAS LARANJEIRAS", a MÁRIO AL.ZIDA RODRIGUES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camãra linicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Ieis: ú Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio lynicipal, localizado no bairro "PARQUE DAS LARANJEI RAS", à Avenida 31 de Larço nº 167, quadra 01, lote nº 16, a MÁRIO AILUIDA RODRIGUES, Com os limites e características seguintes! ILi- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 34, pelo lado esquerdo! com o lote nº 18, fazendo frente para a refcrida Avenida e fundos! com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 30.00mts de fundos . | Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEIT IPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 14 DE OUTUBRO DE 1,983.