| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3865 / 1983 |
| Date | 1983-10-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS À AVENIDA 31 DE MARÇO, À JOÃO CORRÊA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Rº 3,96 DE Dk OUIUBRO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, localizaão no Barrio Parque das Laranjeiras à Avenida 31 de Mar- ço, à JOÃO CORRÊA DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL Di: ANABA, ZSTADO DO PARÁ , Feço saber que a Câmara kunicipal eprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 1lº - Fica concedido por enfíteuse um terreno Ur bano do Patrimônio kunicipal, & JOÃC CORR&A LA SILVA, localiza do no BSeirro Parque des Larenjeiras na Avenida 31 de Iarço,qua dre 33, lote nº 03, com limites e ceracterísticas seguintes 1d mita:rdo-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado. es querdo com o lote nº 01, fazendo frente para à Avenida 31 de Larço coletado gob o nº 160, fundos com quem de direito. Ledin do 10:00mte. de frente por 24:00 ditos de Zundos. Arte 2º — Este Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. GADINUTO DO IUSFIITO NUNICITAL Li LARADÁ, EGRAO DO PA ni, 2 14 DO OUITBRO Lu 1953 rrefeito liunicipal