| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3877 / 1983 |
| Date | 1983-10-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", À MARIA JOSÉ CHAVES PEREIRA. |
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- ExPEDIDD em 30/12 (83 Folua7o8ss Livnoz929 Termo 204943 MUNICÍPIO DE MARABÁ CC Secktuo- ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 3877/83 DE DE OUTUBRO DE 12.983, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro "CIDADE NOVA", à MARIA 1OSÉ CHAVES PEREIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARdo Faço saber que a Camára Municipal aprovou e eu senciõe no a seguinte Leis É árte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Hunícipal, localizado no bairro “CIDADE NOVA", na d4vee nida Sol Poente nº 1737, à MARIA JOSÉ CHAVES PEREIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limítandoese pelo lado direito com o '* imóvel colatado sob o nº 1731, pelo lado esquerdo com o imóvel cola- tado sob o nº 1747, fazendo frente para a referida Avenida, fundos * com quem de direito, medindo 5.00mts de frente por 30.00nts de fun - doBe arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Pá- RÁ EM 14 DE OUTUBRO DE 1.983. hi / o cip PAULO BOSCO ROD S JADÃO Prefeito Mun al.