| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3882 / 1983 |
| Date | 1983-10-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", A MASCARENHAS CARVALHO DA LUZ. |
| native_id | 2169 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
ExPEDIDO EM 1S6- 4LI1-$3 FoLHa= 051 Civêo — 029 Termo “051 MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE po o RANÇA NACIONAL I8e € AN Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lâmicipal localizado no Baíxro "NOVO HORIZONTE", a MAS E DA Uta, O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO FARÁ, Faço eaber que a Camara linicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leit Axto 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno | Urbano do Patrimônio Municipal, localizado no bairro “NOVO HORIZONTE", ma Rua dos Castanheiros, quadra C=-03, lote nº 04, a MASO! AS GARY DA IlÃs. Com os limites e caracteristicas seguinitest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo cam o lote nº 0% fasenão frente para a referida Rua, fundos com queu de direito, meiig do 12.00mts de frente por 30,.00uts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará en vigor na data de sua públios ção, revogadas as disposições eu contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ? EM 14 DE OUTUBRO DZ 1.983. 70