| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3920 / 1983 |
| Date | 1983-10-14 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07, DA RODOVIA PA-150, A ALCIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI mM DE DE OUTUBRO DE 1.983, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no K+0T , da rodovia PA-150, & ALCIVAR BERNARDO DE OLIVEIRAS O PREPEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Casára !unícipal «provou e eu sançicno a seguinte Leis Arte 2? Fica concedido por enfiteuse m terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localisado no Ki=07 da rodovia PA=1S0, qua - dra Norte-l0, "us "H*, lote nº 13, & ALCINAR BERNARDO DE OLIVEIRA, Com os limítes e caraoterfaticas seguintes! Liritanio-se pela fren te com e Rua “H”, medindo Te2Omts pelo lado direito com o lote nº 14, medindo 28,20mts pelo lado esquerdo com o lotes nºs J0.ll, ne» dinão 28.20uts nos funios com os lotes nºs 5 e 6, medindo Te2Omtes Art. 2º Fota Lei entrará em vigor na data de sus publica - ção, revogadas as disposições em contrário.